ROTEIRO E RITUAL DE FUNCIONAMENTO DE UMA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Estrutura e Funcionamento da Conferência como ocorre habitualmente:

Aprovação do regimento: é indicada uma sugestão de regimento. Durante a leitura as pessoas podem ir destacando (a pessoa fala alto "destaque" e o seu nome, para anotarem quem quer discutir qual ponto) os artigos ou parágrafos que querem debater, tirar dúvidas ("esclarecimento") e alterar ao término da leitura do texto. Para cada destaque deve ser feita uma proposta de nova redação ou a supressão do texto destacado. Vota-se cada proposta e ao final vota-se o texto todo com as alterações aprovadas.

substituição de regimento (mudança de regra): o regimento pode ser substituído
integralmente, sem ter que passar pela leitura e debate, se já tiver outra sugestão de regimento pronta
que fique bom para todos. Isso é muito raro de ocorrer.

Plenária de abertura (com regimento já votado): Representa o começo dos trabalhos. Normalmente um convidado especial apresenta o tema central da conferência e, em seguida, ocorre a divisão de grupos de trabalho (GT) para o debate dos temas.

Grupos de trabalhos-GT (com eixo definido): são coletivos de pessoas trabalhando em determinado assunto.
eleição da coordenação do GT: deve ser escolhido um membro dentro do grupo para cada função: um coordenador, um secretário, um relator. (o regimento pode definir outras funções ou juntar estas funções para uma mesma pessoa fazer).

Retorno à plenária final: depois de debatido no GT, a sistematização deve ser exposta na plenária final ao demais grupos que também participaram em processo similar em outros espaço de discussão, para novo debate e votação.




Noções e Conceitos necessários para participar de uma Conferência

Delegado de conferência: é a pessoa eleita em encontro, que representa determinada proposta ou grupo/segmento da sociedade, sindicato, grêmio, associação, etc.

Plenária: é o espaço (físico ou virtual) que tem a finalidade de fazer intercâmbio/articulação política entre delegados, por meio do debate dos temas e das questões conjunturais e estruturais.

Organização da plenária:
Como podemos ter direito a voz? Como devemos nos comportar? Podemos proceder de diversas formas, tais como:

Roteiro de Moção: destacar quem está encaminhando; em nome de quem foi elaborada/relativo ao fato; esclarecer o tipo de moção (repúdio, insatisfação, apoio, solidariedade, etc); justificar qual a base (legal, técnico-científica ou outra); o que propõe; destinatário; data e signatários (apoiadores/assinatura).

defesa de proposta (contra ou favor): para ajudar na decisão sobre um assunto, pessoas falam uma ou duas apoiando ou criticando a proposta, observado o tempo determinado no regimento.

regime de votação: é a hora de decidir pelo voto se o coletivo aprova ou rejeita a proposta, (quando já foi debatido e ninguém tem mais dúvidas) - durante o regime de votação ninguém pode sair ou entrar no plenário e não se podem propor questões de ordem ou esclarecimento.

abstenção: é manifestação de votação que não escolhe nenhuma proposição que está em votação - equivalente ao voto em branco.

recurso: é reclamação à presidência quando alguém acha que foi prejudicado em qualquer forma de participação ou ação debatida na conferência, ato que pede para rever ou anular uma decisão.

CRÉDITO:
Texto original ROTEIRO E RITUAL DE FUNCIONAMENTO DE UMA CONFERÊNCIA, foi elaborado por Robson Bomfim Sampaio e Ney Moraes Filho
para a primeira formação de adolescentes, preparatória para a VII Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas - 2007.
A atual versão é fruto de trabalho de revisão e atualização daquele texto.