PL 5346 - A profisão do Educador e Educadora Social: Um Debate a Ser Ampliado.

Cambia lo superficial
cambia también lo profundo
cambia el modo de pensar
Cambia todo en este mundo

Cambia el clima con los años
cambia el pastor su rebaño
y así como todo cambia
que yo cambie no es extraño

Pero no cambia mi amor
por mas lejos que me encuentre
ni el recuerdo ni el dolor
de mi pueblo y de mi gente

É com essas estrofes desta linda canção de Violeta Parra e imortalizada por Mercedes Sosa que venho nesse texto expor a posição da AEESSP - Associação dos Educadores e Educadoras Sociais de São Paulo - sobre o PL 5346/09 que se refere a regulamentação da nossa atuação na educação social e popular.

É importante deixar claro aqui que a AEESSP não é contra o PL, ao contrário, queremos e necessitamos de um reconhecimento profissional do nosso trabalho, com garantias trabalhistas, previdenciárias, de plano de carreira e demais direitos legais.

A AEESSP tem se empenhado desde sua fundação em promover debates, encontros, seminários e rodas de conversa para envolver os educadores e educadoras nessa discussão que não pode ficar restrita às Comissões Parlamentares. É um tema nacional, não só de trabalhadores e militantes também as entidades, organizações, fundações, enfim, os empregadores também tem que entrar nessa discussão além do movimentos sociais.

A Educação Social é muito mais que uma profissão. O educador e a educadora social tem vida, tem cheiro, tem cor, raça, etnia, sexo, ancestralidade e amor no seu fazer.

O educador e a educadora social no Brasil são índios, negros, favelados, assentados, caiçaras, moradores de rua, artistas, esportistas, quilombolas, religiosos, ambientalistas, universitários e não letrados.

O nosso saber, o saber do educador e educadora social está na sua história, na sua vivência, nas informações fragmentadas adquiridas nos espaços formais, não formais e informais, que são amalgamadas pela sabedoria e conhecimento ancestral e pela perspectiva de construção de relações sociais mais solidárias, justas e igualitárias. O saber e o lócus de formação do educador e educadora social é plural e não tem uma única fonte.

Não somos contra o PL 5346/09. Queremos ampliar o debate e a participação dos educadores sociais e aprofundar especialmente em pontos específicos do projeto em que nossa preocupação passa pela maneira como os chamados 'educadores populares' serão acolhidos nessa regulamentação. Os griôs, os capoeiristas, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e todos aqueles que produzem e acessam saberes por meio de processos informais e não formais e que não se dispõem, ou não tem condições de acesso ao saber acadêmico.

Aliás, em um Estado democrático o direito de escolha - que incorpora as posições individuais na construção de uma posição coletiva - deve ser respeitado. Condicionar qualquer concepção que desenhe uma carreira parametrizada pela escolarização e pela educação formal que define ou determina a competência profissional é não respeitar esse direto de escolha, tanto por parte do educador/a social - individual e coletivamente, como categoria - quanto por parte da organização que o acolhe e/ou emprega.

A história da constituição do fazer do educador social no Brasil, e na América Latina, está muito ligada aos movimentos de resistência às ditaduras e aos processos de redemocratização de países atingidos por golpes de estado. Hoje o educador social é reconhecido atuando, por exemplo, na saúde, na assistência social, na cultura, nos esportes, com os públicos mais variados, desde crianças e adolescentes a idosos, pessoas com deficiências, trabalhadores em processos de reabilitação por doenças ocupacionais, grupos ditos minoritários, tais como negros, LGBT etc. Atuando tanto no serviço público, quanto em ONGs e em movimentos populares e sociais, em comunidades tradicionais e grupos organizados formais, não formais e informais.

É essa a história que não queremos que seja apagada por esse Projeto de Lei. Queremos e desejamos a garantia de nossos direitos e reconhecimento quanto profissionais e trabalhadores sociais. Queremos caminhar para frente, mudar, melhorar, transformar, cambiar... queremos o debate para cambiar por meio de uma construção coletiva, que leve em conta as várias realidades e especificidades da multiplicidade que é o campo da educação e dos educadores e educadoras sociais no Brasil.

"Pero no cambia mi amor por mas lejos que me encuentre, ni el recuerdo ni el dolor de mi pueblo y de mi gente " - Violeta Parra

Texto da apresentação no IV Congresso Internacional de Pedagogia Social - Campinas, 2012

Ronaldo José Vitor Costa (Rone Costa)
Educador Social, Músico, militante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e presidente da Associação dos Educadores e Educadoras Sociais do Estado de São Paulo.
E-mail: ronecosta@gmail.com.br