Processo de Regulamentação da Profissão


Análise de contexto

Dois projetos com teor inicialmente idênticos tramitam nas duas casas do congresso nacional.

Durante a tramitação, jogos de interesse se manifestam:


É um esquema reducionista, mas ajuda a compreender em que contexto estamos atuando.
O projeto de lei que tramita na Câmara já passou pelas três comissões determinadas e aguarda na fila para ser pautado para votação no plenário.
O projeto no senado já passou pela comissão de constituição e legalidade e está tramitando na segunda de três comissões.
Principais questões:

Por tudo isso, defendemos que se articulem através das câmaras de vereadores e assembleias legislativas estaduais audiências públicas chamadas por deputados federais e/ou senadores para debater os projetos de lei, procurando evidenciar essa diversidade e os interesses em jogo.
Nossa organização no âmbito nacional, sem um organismo oficial constituído, nos coloca em uma posição complicada frente a um processo de regulamentação em que setores poderosos estão atuando para influir sobre nosso futuro profissional. É preciso, portanto, fortalecer nossos espaços coletivos de discussão e articulação tais como o próximo XIX Congresso Mundial de Educadoras e Educadores Sociais e o VII Encontro Nacional de Educação Social, programados para 2017.
Não podemos ser ingênuos em crer que a regulamentação pura e simples vai resolver nossos problemas de condição de trabalho: somente um processo de fortalecimento de nossas organizações sindicais pode fazer frente aos processos de desregulamentação do mercado de trabalho em curso com os ataques à CLT e aos direitos sociais no congresso nacional.
A regulamentação exige de nós um processo de organização forte que nos proteja de interesses alheios à nossa história e à construção que realizamos até aqui. A pressa pode ser prejudicial, se não estivermos organizados.