Marco Conceitual das Competências do
Educador Social

tradução: Ney Moraes Filho e Margareth Morelli

ÍNDICE

1. Antecedentes e intenções.
2. Breve introdução ao trabalho de educação social.
3. Necessidades de educação e formação das educadoras e dos educadores sociais.
4. Competências profissionais para a ação de educação social.
4.1. Competências fundamentais.
4.1.1. Competências para intervir.
4.1.2. Competências para avaliar.
4.1.3. Competências para refletir.
4.2. Competências centrais.
4.2.1. Competências relacionais e pessoais.
4.2.2. Competências sociais e de comunicação.
4.2.3. Competências organizativas.
4.2.4. Competências do sistema.
4.2.5. Competências de aprendizagem e desenvolvimento.
4.2.6. Competências geradas pelo exercício profissional.
4.2.6.1. Competências teóricas e metodológicas.
4.2.6.2. Competências de conduta.
4.2.6.3. Competências culturais.
4.2.6.4. Competências criativas.
5. Exigência ética.
5.1. Os objetivos da Orientação Ética.
5.2. Os princípios da Orientação Ética.
6. A declaração de Montevidéu.


1. Antecedentes e intenções

Este documento acerca das competências profissionais dos educadores sociais está baseado no documento do Escritório Europeu da Associação Internacional de Educadores Sociais: "Plataforma Comum para as Educadoras e os Educadores Sociais na Europa" (AIEJI, janeiro de 2005).
Quando da regulação específica para a livre circulação de trabalhadores entre países membros da União Européia, em 2003, o Escritório Europeu da Associação Internacional de Educadores Sociais (AIEJI) pensou que era o momento adequado para que todas as associações profissionais européias começassem a trabalhar conjuntamente.
O principal objetivo foi, ao cumprir com a regulamentação específica da legislação de referência, estabelecer o conjunto de critérios de níveis de competências requeridas para o exercício da profissão de educador social.
Os primeiros passos se deram no primeiro Simpósio Europeu de Associações Profissionais de Educadoras e Educadores Sociais, quando as associações participantes se deram conta de que estavam trabalhando nas mesmas áreas de referência e desenvolvendo as mesmas tarefas. Depois deste Simpósio, se redigiram as competências profissionais dos educadores sociais europeus e foram aprovadas por todos os participantes no segundo simpósio em janeiro de 2005. O material foi editado e publicado sob o título "Plataforma Comum para as Educadoras e Educadores Sociais em Europa".
O documento foi apresentado no XVI Congresso Mundial dos Educadores Sociais em novembro de 2005 e suscitou um grande interesse por parte dos participantes. Em seguida, o documento foi debatido na reunião do Comitê Executivo, celebrada de maio de 2006, que decidiu enviá-lo para consulta a outros escritórios regionais da AIEJI. A idéia era criar uma plataforma comum para os educadores sociais. É por este motivo que o Comitê Executivo decidiu publicar o documento "Marco conceitual das competências d@ educador@ social".
O objetivo não é chegar a uma definição final da educação social, mas servir de base para @ educador@ social como indivíduo, para os locais onde ocorre o trabalho de educação social e para a educação social como profissão em escala nacional para desenvolver e debater sua profissão. Isso significa também que o Comitê Executivo aceita com satisfação as contribuições de particulares, assim como de organismos e associações nacionais sobre a base profissional das educadores e dos educadores sociais. O documento "Marco conceitual das competências d@ educador@ social" destina-se a ser a referência a partir da qual se realizarão os debates e o desenvolvimento de nossa base profissional.
O documento deve ser lido conjuntamente com a Declaração de Montevidéu do XVI Congresso Mundial de AIEJI (capítulo 6 deste documento).

2. Breve introdução ao trabalho de educação social

As raízes do trabalho de educação social se encontram no trabalho com crianças e jovens, a quem a profissão se ocupou principalmente de dar atenção. A profissão abarca a educação e as condições da infância e da adolescência em um sentido amplo e, em alguns contextos particulares, inclui tratamento. Atualmente a atenção de educação social se dirige a crianças com deficiência, adolescentes e adultos, assim como a adultos com um fator de risco concreto: pessoas com transtorno mental, dependentes do álcool o de outras drogas, indigentes, etc. O trabalho de educação social está se desenvolvendo de maneira constante em função de diferentes medidas, grupos de atenção, métodos, etc.
A educação social engloba uma estratégia especial que contribui para a inserção na comunidade. É a resposta da comunidade a alguns de seus problemas de inserção, não de todos eles, mas daqueles que emergem de necessidades sociais e educativas.
A educação social se ocupa, de uma forma especial, daquelas pessoas que apresentam dificuldades em sua articulação social. Isso quer dizer que os conteúdos e o caráter mudam em consonância com as situações de necessidades sociais, culturais e educativas criadas pela comunidade.
A educação social pode ser definida como: a teoria de como as condições psicológicas, sociais e materiais, e diferentes orientações de valores promovem ou dificultam o desenvolvimento e o crescimento, a qualidade de vida e o bem estar do indivíduo ou do grupo.
Um objetivo fundamental da educação social é facilitar a articulação social e impedir a marginalização e a exclusão, através de um processo de interação social para apoiar o indivíduo e os grupos de risco em questão, para que possam desenvolver seus próprios recursos em uma comunidade em movimento.
Os profissionais da educação social realizam sua atividade e utilizam seu saber para, com proximidade ao usuário, apoiar e potencializar o seu desenvolvimento. A educação social é uma ação intencional. É o resultado de deliberações conscientes que se convertem em um processo planejado e orientado para alcançar seus objetivos. O caráter interventor da educação social significa que, baseando-se nas deliberações dos profissionais, se definem objetivos para o desenvolvimento de outras pessoas e de suas vidas; por esta razão, a profissão se baseia também em um conjunto de valores éticos.
O trabalho de educação social é entendido como um processo de ações sociais em relação com os indivíduos e com vários grupos de indivíduos. Os métodos são multidimensionais e incluem: atenção, educação, intervenção, tratamento, desenvolvimento de espaços sociais não excludentes, etc. Sua finalidade é a socialização e a cidadania plena para todo o mundo.
EDUCAÇÃO SOCIAL
Atenção/cuidado
Educação (aprendizagem)
Tratamento
Intervenção
Proteção
Desenvolvimento de espaços sociais não excludentes
CIDADANIA PLENA
O objetivo da socialização e a cidadania plena para todos também significa que as educadoras e os educadores sociais estão obrigados a identificar e a se opor aos mecanismos de exclusão da sociedade e a comunicar o conhecimento destes mecanismos às administrações competentes.
A educação social está baseada na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e pressupõe um entendimento fundamental da integridade e do valor de todo ser humano, independente de raça, sexo, idade, crenças e status social, econômico e intelectual. A finalidade e o conteúdo da educação social vão desde a recriação da cultura do dia a dia, por um lado, a criação da cultura própria do indivíduo, por outro.
A educação social é uma profissão com uma grande dinâmica e adaptabilidade que não está comprometida a uma tradição científica específica. O conhecimento profissional que conforma a prática da educação social se definiu por várias ciências.
Atualmente a profissão é constituída de uma variedade de disciplinas humanísticas e sociais, como a psicologia do desenvolvimento, a psicologia social, a ética, a antropologia, a sociologia e a sociologia cultural, assim como uma série de temas e áreas como a administração, a gestão e as políticas de bem estar, a comunicação e os aspectos e atividades culturais. Este conhecimento profissional permite a educadoras e educadores sociais relacionar a análise crítica com ações construtivas.
A educação social tem suas raízes nas humanidades, se baseia em diferentes disciplinas e tem como princípio central uma perspectiva integradora. As competências de educadoras e educadores podem caracterizar-se como uma sínteses de conhecimentos, habilidades e atitudes. Para ele o currículo das entidades de formação de educação social inclui tanto elementos teóricos como práticos que servem de ponte entre os estudos e a vida profissional.
O trabalho de educação social se desenvolve em contato direto com os meninos, jovens e adultos, com frequência, durante um largo período de tempo e sem estar limitado a um período particular do dia. Isto quer dizer que o educador ou educadora tem um número reduzido de usuários e portanto estabelece um conhecimento profundo de cada pessoa. O contato direto proporciona ao educador ou educadora social a oportunidade de estabelecer relações estreitas, contínuas e estáveis.
O educador ou educadora social formado tem que apoiar a pessoa, individualmente, para alcançar e satisfazer seus desejos e objetivos. Isto implica por exemplo: Em termos gerais, os métodos da educação social são múltiplos e podem ser descritos como os esforços que combinam a necessidade dos grupos objeto de atenção com a finalidade do trabalho de educação social. A perspectiva é centrada nos valores e objetivos dos usuários, como a democratização, a autodeterminação e a autonomia. O ideal é o da pessoa empoderada
(empowered)1 que é capaz de entender e atuar dentro da comunidade, através de suas próprias perspectivas, conhecimentos e habilidades.
Além disso, uma característica comum das educadoras e educadores sociais é que sua ferramenta principal é o processo interpessoal. Em princípio, as ferramentas do educador ou educadora social são seu próprio corpo e sua mente, o que supõe que as educadoras e os educadores sociais devem ser capazes de definir conteúdos, relações, dinâmicas e métodos.
As educadoras e os educadores sociais não trabalham baseando-se unicamente em diferentes teorias e métodos. Do ponto de vista do desenvolvimento dos métodos da profissão, o trabalho de educação social também poderia ter em conta que estes métodos não podem ser isolados, nem considerados como meras técnicas. Seria mais justo dizer que os métodos da profissão correspondem à concepção de um certo período histórico da relação entre um indivíduo e a sociedade.
O trabalho de educação social é uma relação interpessoal e o processo educativo é uma relação social entre as educadoras e os educadores e os meninos, adolescentes e/ou adultos; este fato requer que as educadoras e os educadores sociais sejam capazes de comprometer-se em seu trabalho. Em caso de não se comprometer, não podem estabelecer relações de confiança nem contatos genuínos com outras pessoas.
A educação social é uma profissão constituída por uma combinação de conhecimentos teóricos, habilidades práticas e compromisso. Além disso, para continuar trabalhando na integração de grupos marginalizados e indivíduos, as educadoras e os educadores sociais também estão obrigados a identificar e a se opor aos mecanismos de exclusão da sociedade.

3. A formação das educadoras e dos educadores sociais

Segundo o artigo 11 da Proposta de regulamentação da União Européia, as educadoras e os educadores sociais devem ter uma formação de nível IV. Este nível corresponde a um título de graduação que representa entre 3 e 4 anos de dedicação plena ao estudo. Esta formação deveria ser reconhecida e aprovada pelas autoridades nacionais e qualificadoras do trabalho de educação social. Ademais, a formação deveria ser reconhecida pelas associações profissionais nacionais como qualificadoras do trabalho de educação social.
A formação deveria se desenvolver em universidades ou em escolas de formação superior reconhecidas pelas autoridades nacionais para a formação de base das educadoras e dos educadores sociais. A formação deveria assegurar que os conhecimentos refletissem as competências profissionais para a ação de educação social que são especificadas no capítulo 4 deste documento. Além disso, a formação deveria assegurar-se de incluir as investigações mais inovadoras de âmbito nacional e internacional.
As instituições educativas deveriam implicar-se no desenvolvimento de projetos experimentais relacionados com este âmbito de trabalho e ser um sócio ativo da vida profissional para incluir neles a formação prática. Uma parte da formação das educadoras e dos educadores sociais deveria dedicar-se a este tipo de projetos.
A formação e a prática deveriam ser uma parte integrada do programa e as instituições educativas e as associações profissionais deveriam trabalhar conjuntamente neste processo de formação.
Deveria ser estabelecido um sistema de formação contínua e complementar para educadoras e educadores sociais publicamente reconhecido e vinculado à profissão. Este sistema deveria estar relacionado com a formação de base para que os conhecimentos adquiridos e a experiência representasse realmente uma vantagem para eles.
As autoridades competentes e os centros de trabalho de educação social são responsáveis por garantir que as educadoras e os educadores recebam uma ampla formação adicional para melhorar sua prática de educação social.
A formação e/ou a prática deveriam ser completas para permitir às futuras educadoras e aos futuros educadores sociais ter uma visão realista da organização de tarefas e preparar-se para assumir desafios nesse campo.
Esta formação deveria ser aprovada para que os estudantes tenham a possibilidade de continuar ou de terminar sua formação.


4. Competências profissionais para a ação de educação social


No próximo texto o termo competência deve ser entendido como o potencial de ação do educador ou educadora social com relação a uma certa tarefa, situação ou contexto do trabalho de educação social, que abarca o conhecimento e as aptidões intelectuais, manuais e sociais, assim como as atitudes e a motivação.
As competências profissionais das educadoras e dos educadores sociais têm duas dimensões. Na primeira dimensão encontramos as competências fundamentais que indicam diferentes níveis sobre como deveriam poder atuar, intervir e refletir em diversos contextos da prática profissional as educadoras e os educadores sociais. Na segunda dimensão encontramos as competências centrais, que são aquelas que proporcionam as ferramentas metodológicas para o trabalho.

4.1 Competências fundamentais

A complexidade da prática profissional comporta diferentes níveis de ação que, por sua vez, exigem das educadoras e dos educadores sociais o manejo das seguintes competências:

4.1.1 Competências para intervir

Cremos que o educador ou a educadora social deve atuar diretamente na situação e dar resposta às necessidades e desejos de crianças, adolescentes e/ou adultos de uma forma adequada, sem demasiada demora de reflexão. A ação pode basear-se na intuição ou na comunicação não verbal, porém também deve basear-se em conhecimentos teóricos e na experiência. Digamos que o educador ou a educadora social deve proceder com a obrigação de atuar (está obrigado a dar uma resposta).

4.1.2 Competências para avaliar

As educadoras e os educadores devem saber planejar, organizar e refletir com relação a suas ações e intervenções futuras; devem poder qualificar seu planejamento e reflexão incorporando seus conhecimentos teóricos e práticos, assim como a reflexão sobre sua própria prática. Do mesmo modo, devem saber avaliar a relação entre a intenção, a ação e o resultado.

4.1.3 Competências para refletir

O educador ou a educadora junto com outros colegas e profissionais deveria poder refletir sobre os problemas de seu âmbito profissional para compreendê-lo melhor e favorecer o desenvolvimento da profissão. As reflexões deveriam difundir-se entre os profissionais e também no setor público.

4.2. Competências centrais

4.2.1 Competências relacionais e pessoais

As condições fundamentais para a educação social constituem as delimitações que determinam. A relação com a criança, o adolescente ou o adulto que necessita apoio é essencial em todo o trabalho de educação social. Estes dois pólos de relação constituem e são constituídos pela própria relação. Portanto as competências pessoais e relacionais são cruciais em todo o trabalho de educação social.
Nos últimos anos, o aspecto pessoal ganhou protagonismo na vida profissional em geral. Atualmente, as competências pessoais como o compromisso, a motivação, as atitudes e o espírito, estão muito mais solicitadas pelos gestores e pelos usuários, que alguns anos atrás. Ainda assim, para o educador ou educadora social que "trabalha com gente", a questão do compromisso pessoal no trabalho tem outra dimensão: a relação pessoal com a criança, adolescente e/ou adulto, relação que acrescenta uma visão humana de educação, uma trajetória pessoal, a moral e a ética.
O aspecto pessoal da profissão consiste em trabalhar com rigor as relações com o usuário. Este é o instrumento que cria o vínculo com a criança, adolescente e/ou adulto, a sensibilidade deste contato, sua interpretação, seu processo e sua modificação. É este contato que deixa marcas e que faz com que o educador ou educadora que, de início, não tem nada que ver com a criança, adolescente e/ou adulto, seja capaz de intervir na vida de outra pessoa.
Contudo, esta relação não é simétrica. O educador ou educadora social deve ser capaz de relacionar-se pessoalmente e profissionalmente com qualquer criança, adolescente ou adulto, enquanto o usuário não está obrigado a relacionar-se com o educador ou educadora. Esta relação pode se tornar destrutiva se não se desenvolve de maneira construtiva. Para isso, as educadoras e os educadores devem ser conscientes de sua visão fundamental do ser humano e de suas próprias normas e valores.
Para comprometer-se profissionalmente respeitando a própria personalidade, as educadoras e os educadores não devem, em nenhum caso, excluir, mas incluir, centrar-se nas necessidades da criança, do adolescente e do adulto, respeitar uma ética profissional e uma moral, e ser capaz de separar as relações profissionais das relações privadas. Isso requer um alto nível de empatia, de consciência, de reflexão ética, de extroversão, de compromisso, assim como de sentido da responsabilidade e muita perspicácia profissional.

4.2.2 Competências sociais e comunicativas

O trabalho da educação social não é um trabalho solitário. Em grande parte depende da colaboração das partes implicadas, quer dizer, a criança, o adolescente, o adulto, a equipe, os usuários, os pais, os familiares, os demais grupos profissionais, as autoridades, etc. Assim, as educadoras e os educadores sociais devem ter competências sociais e comunicativas. A maior parte do trabalho educativo - em todos os níveis - se desenvolve em equipes multidisciplinares ou em grupo, o que implica que as educadoras e os educadores devem ser capazes de colaborar e trabalhar em equipe. Ademais, as competências sociais e comunicativas abarcam a capacidade de atuar nos âmbitos nos quais nem sempre haverá harmonia nem acordo quanto a objetivos, meios e métodos, tanto em relação aos colegas, como aos jovens/usuários, pais, familiares, autoridades sociais ou sistema político.
A colaboração é uma parte fundamental do trabalho do educador ou educadora. A colaboração construtiva em que os conflitos são tratados e seu gerenciamento de maneira construtiva são cruciais tanto para o bem estar do usuário como para a qualidade profissional e o ambiente psicológico do trabalho do educador ou educadora. Assim, o educador ou educadora deveria ter competências para resolver e gerenciar os conflitos de maneira rigorosa, baseando-se em seu conhecimento de métodos de gestão de conflitos, formas de colaboração, dinâmica de grupo e trabalho psicológico.
No que diz respeito aos seus pais, parentes e, evidentemente, no que diz respeito ao usuário, o educador ou a educadora deve ter competências de comunicação teóricas, práticas e metodológicas para poder trocar mensagens e pontos de vista com ajuda de seus códigos sociais, de sua linguagem e de sua experiência, principalmente em caso de conversações difíceis.
Grande parte do trabalho de educação social se desenvolve em colaboração interdisciplinar. O educador ou educadora deve ser capaz de trabalhar em equipes interdisciplinares e deve poder utilizar a terminologia profissional em relações interdisciplinares. Além disso, deve ter conhecimento de outros grupos profissionais, assim como de sua terminologia.
Além disso, o educador ou educadora social deve ser capaz de colaborar com as autoridades, a administração e os familiares, o que requer consideráveis competências sociais e comunicativas e uma adaptação da terminologia de educação social ao trabalho interdisciplinar.
Como último ponto, porém não menos importante, o educador ou educadora deve poder aconselhar e orientar aos pais e familiares. Portanto, o educador ou educadora deveria ter um papel especial como counseller (aconselhador) e reconhecer a relação de poder deste papel, o que requer competências comunicativas e o conhecimento e o domínio de técnicas counselling (técnicas de aconselhamento).
Assim pois o educador ou educadora deve:

4.2.3 Competências organizativas

As relações não são unicamente relações. Estas têm uma intenção e um propósito baseado no trabalho de educar, desenvolver, proporcionar cultura e apropriação de sua vida; a educação social direciona suas ações (planejadas ou não) e atividades para estes objetivos. Assim, se requerem competências organizativas e a competência de refletir e atuar. Estas competências permitem ao educador ou à educadora social planejar e realizar atividades e processos de educação socials baseados na relação de educação social para alcançar seus objetivos profissionais.
As competências organizativas do educador ou educadora social têm a ver com a administração, a gestão e o desenvolvimento do posto de trabalho de educação social e com seu funcionamento planejado e sistematizado. O educador ou educadora social deve poder planejar e realizar atividades e processos de educação social, assim como documentá-los e avaliá-los de um ponto de vista, uma finalidade e métodos de educação social.
Para isso, em um contexto geral, o educador ou educadora social deve, só ou em grupo, ser capaz de: O usuário (criança/adolescente/adulto) e suas necessidades são a essência do trabalho de educação social e portanto das competências das educadoras e dos educadores sociais. Mesmo assim, o trabalho de educação social também implica, e cada vez mais, tarefas administrativas e participação em reuniões.
Assim, as educadoras e os educadores sociais também devem conhecer as tarefas administrativas que comporta qualquer trabalho de educação social, como por exemplo tecnologia da informação, documentação, avaliação, gestão de reuniões com colegas, pais, familiares e outros grupos profissionais.

4.2.4 Competências do sistema

A comunidade, as administrações, a agenda política, os pais e familiares, os outros grupos profissionais e, certamente, a moral, a ética e o caráter profissional do próprio educador ou educadora constituem, em grande medida, as condições fundamentais do trabalho. Nestas condições o educador ou educadora social deve funcionar, atuar, negociar e executar seu trabalho social. As competências do sistema englobam o conjunto de competências que, entre outras coisas, fazem que as educadoras e os educadores sociais atuem sob estas condições.
O trabalho de educação social é uma atividade laboral social; as necessidades sociais, as mudanças e as diferenças nas agendas políticas junto com o sistema privado e o público de que faz parte o trabalho de educação social estabelecem o contexto de trabalho das educadoras e dos educadores sociais, seu conteúdo e seu status. Por um lado a educação social deve apoiar e orientar o usuário no "sistema"; por outro, as educadoras e os educadores sociais devem administrar as expectativas e demandas da comunidade em relação a estes grupos. As educadoras e os educadores sociais também devem ajudar a melhorar e a desenvolver referências de trabalho e condições favoráveis para estes grupos.
Como se afirmou anteriormente, o posto de trabalho de educação social não está isolado em sua própria dinâmica. A instituição social faz parte de uma instituição maior que estabelece o marco geral das atividades de educação social.
O educador ou educadora deve saber e poder estabelecer relações e atuar no contexto em que se desenvolve o trabalho e, portanto:

4.2.5 Competências de aprendizagem e desenvolvimento

As crescentes expectativas e demandas das administrações em relação à documentação, avaliação, controle de qualidade e colaboração interdisciplinar podem ajudar a qualificar o trabalho educativo. Contudo, isto requer tempo e recursos, em muitas ocasiões utilizados em detrimento da relação direta com o usuário. Isto nem sempre tem consonância com a demanda de pais e familiares, que pedem que o educador ou educadora social passe o maior tempo possível com o usuário e que lhe preste a máxima atenção educativa. As competências que dele derivam se podem resumir sob os títulos competências do sistema e competências de aprendizagem e desenvolvimento.
O objetivo, os desafios e as ações do trabalho de educação social mudam de aspecto e extensão com o desenvolvimento da sociedade e as mudanças de prioridade das diferentes políticas. Também devemos considerar o aumento da exigência de avaliação, de documentação e de eficiência. Enquanto tem lugar esta busca, se desenvolvem também novos conhecimentos sobre o trabalho de educação social, seu caráter, as consequências principais e secundárias da prática e sobre os métodos que deveriam incluir-se no desenvolvimento desta prática.
Tudo isso requer o atual desenvolvimento de soluções e métodos de trabalho, assim como um desenvolvimento contínuo de competências para que o educador ou educadora social possa ter as competências necessárias para as tarefas que, na atualidade e em qualquer momento, lhe são requeridas.
O educador ou educadora social deve estar preparado para a mudança e possuir instrumentos de desenvolvimento que lhe permitam:

4.2.6 Competências geradas pelo exercício da profissão

Nossa opinião é diferente da de outras profissões sobre a maneira com que as educadoras e os educadores devemos executar e administrar nossa profissão para apoiar ao máximo o trabalho que está sendo realizado com a criança/adolescente/adulto. É preciso dizer que a compreensão, a ética, a moral e as normas da profissão delimitam o trabalho de educadoras e educadores e a relação com as crianças, jovens e adultos e os outros colaboradores. As competências que desta delimitação derivam podem resumir-se sob o título competências geradas pelo exercício da profissão.
As competências pessoais e relacionais, as competências sociais e comunicativas, as competências do sistema, as competências organizativas e as competências de aprendizagem e desenvolvimento devem completar-se com as competências geradas pelo exercício da profissão para que em conjunto possam constituir a base para que o trabalho de educação social funcione e se execute de maneira profissional e eticamente correta. Estas competências incluem:

4.2.6.1 Competências teóricas e metodológicas

Atualmente a educação social está desenvolvendo e construindo seu próprio sistema independente de conceitos, mesmo que não esteja completamente delimitada em uma teoria única. O trabalho que está sendo realizado busca elementos normativos e descritivos de nossa prática profissional combinados com elementos da pedagogia, a psicologia, a sociologia, a antropologia, a filosofia, etc. A prática de educadoras e educadores sociais implica, pois, habilidade de educação social e caráter profissional, assim como conhecimentos teóricos e práticos, métodos e instrumentos.
O educador ou educadora social deve:
  • Estar familiarizado com as teorias educativas básicas mais reconhecidas e aceitas.
  • Ter capacidade para buscar e adquirir teorias e métodos educativos, psicológicos, sociológicos, antropológicos, etc. relevantes e adequados e incluí-los em seu trabalho.
  • Ter a capacidade de adquirir e utilizar métodos adequados e reconhecidos no trabalho. Como por exemplo, o trabalho em grupo...
  • Ser capaz de estabelecer as razões para as ações e atividades baseando-se em teorias e métodos reconhecidos
  • Ter capacidade para contribuir na geração de conhecimentos baseando-se em descrições reconhecidas e reflexões sobre a experiência do trabalho de educação social.

    4.2.6.2. Competências de conduta

    Além dos conhecimentos teóricos e práticos, os métodos de autocompreensão, as normas, a ética e a moral da profissão são cruciais para o caráter profissional do trabalho de educação social. Isto implica um conjunto de competências profissionais que são necessárias para a prática da profissão de educação social.
    Por conseguinte, o educador ou educadora social deve:
  • Dominar a terminologia e os conceitos da profissão e tomar parte na criação desta terminologia.
  • Ter capacidade de interiorizar a ética e a moral da profissão.
  • Ter capacidade de participar em debates, propostas, minutas, acordos, etc. sobre a educação social.
  • Ter conhecimento de terminologia, conceitos e fundamentação éticos de profissões similares.

    4.2.6.3. Competências culturais

    O caráter profissional das educadoras e dos educadores sociais inclui também competências culturais, isto é, conhecimento, compreensão e inclusão de pontos de vista de diferentes culturas e valores culturais. As educadoras e os educadores sociais devem ser capazes de utilizar suas competências culturais com as crianças, adolescentes e adultos para descobrir e compreender seus valores e para contribuir para o desenvolvimento das competências culturais de comunicação de valores sociais e culturais das pessoas.
    Assim, as competências culturais do educador ou educadora social têm muitas dimensões:
  • Uma relação frutífera com o usuário depende do fato de que o educador ou educadora social saiba e assuma que os valores culturais ajudam o usuário a estabelecer seus limites de aproximação aos demais, e também influem no usuário em sua maneira de relacionar-se e de comportar-se na comunidade.
  • O educador ou educadora social sabe como adquirir conhecimentos sobre as diferentes culturas e seus valores e como compreendê-las.
  • O educador ou educadora social deve ser capaz de estabelecer relações com a instituição em que se desenvolve a prática de educação social para poder transmitir estas competências à criança, adolescente e/ou adulto, como parte do desenvolvimento de educação social e das tarefas de domínio de sua própria vida.

    4.2.6.4. Competências criativas

    O educador ou educadora social deve dominar formas de expressão e atitudes no campo da criatividade, o movimento e a música que possam potencializar o desenvolvimento, ativação, iniciativa e criação, que são utilizadas como parte integral do trabalho de educação social com os indivíduos para seu desenvolvimento emocional, social, linguístico e intelectual.
    Ademais, as educadoras e os educadores sociais devem colaborar e participar com o usuário sobre como adquirir e desenvolver estas formas próprias de expressão através da música ou de outros horizontes criativos em um contexto sociocultural.


    5. Exigência ética


    O trabalho profissional das educadoras e dos educadores sociais se baseia em valores humanistas e democráticos. As educadoras e os educadores sociais promovem a igualdade e o respeito dirigido a todas as pessoas, prestando uma especial atenção às necessidades de cada indivíduo. Respeitam e protegem o direito dos usuários a privacidade e a autonomia e utilizam sua experiência/saber profissional para melhorar as condições e qualidade de vida de seus usuários. O respeito, a atenção e a empatia pelos usuários e por suas famílias, a solidariedade para com os grupos vulneráveis, a batalha contra a pobreza e a luta por a justiça social, formam os fundamentos da profissão das educadoras e dos educadores sociais.

    5.1. Objetivos da Orientação Ética

    5.1.1.

    Aumentar a consciência e as ações éticas no campo da educação social.

    5.1.2.

    Aumentar as boas práticas e o exercício profissional de acordo com os princípios e critérios universalmente reconhecidos determinados pela Associação Internacional de Educadores Sociais (AIEJI).

    5.1.3.

    Estimular o interesse social e chamar a atenção sobre os fundamentos éticos da educação social.

    5.1.4.

    Desenvolver uma identidade profissional entre educadoras e educadores sociais independentemente de seus países de origem.

    5.1.5.

    Reforçar ou estimular uma reflexão ética e um debate entre educadoras e educadores sociais.

    5.2. Princípios da Orientação Ética

    5.2.1.

    As educadoras e os educadores sociais respeitam as declarações e documentos das Nações Unidas e outras organizações de direitos humanos reconhecidas internacionalmente que promovem o respeito e a proteção da liberdade, da igualdade, da dignidade e da autonomia de todos os seres humanos. As educadoras e os educadores sociais realizam seu trabalho de maneira consciente sem distinção de nacionalidade, etnia, religião, raça, gênero ou habilidades individuais.

    5.2.2.

    As educadoras e os educadores sociais trabalham em total cooperação com os usuários para facilitar e potencializar a capacidade das pessoas para encarar e exercer controle sobre suas vidas. O empoderamento, orientado pela dignidade e o respeito, é um dos elementos essenciais da prática profissional das educadoras e dos educadores sociais.

    5.2.3.

    As educadoras e os educadores sociais mantêm a confidencialidade sobre a informação privada das pessoas com que trabalham. A confidencialidade profissional protege os direitos da pessoa de controlar informação a seu respeito e é a pedra angular de uma relação de confiança entre o educador ou educadora social e as pessoas com as quais trabalha. Toda a informação pessoal deve ser guardada e registrada de forma que o acesso esteja protegido. Se a informação pessoal tem que ser utilizada com fins educativos ou informativos, se deve obter a permissão da pessoa e/ou da família, e se deve preservar o anonimato, se assim se requer. A exceção da confidencialidade profissional somente estará justificada em situações de alta relevância e confirmada por organismos oficiais.

    5.2.4.

    As educadoras e os educadores devem manter um alto nível profissional que inclui o conhecimento profissional, a reflexão ética e a qualidade do trabalho diário. As educadoras e os educadores sociais são totalmente responsáveis de suas próprias ações, independentemente de eventuais demandas de uma autoridade superior. As educadoras e os educadores sociais devem respeitar a autonomia pessoal de seus usuários e opor-se a qualquer uso da coação que não esteja fundamentado na lei ou em regulações ou que não tenha uma justificação ética.

    5.2.5.

    As educadoras e os educadores sociais aceitam a responsabilidade profissional de acordo com sua formação. Se esforçam em prover serviços que reunam as mais estritas demandas profissionais. As educadoras e os educadores sociais são responsáveis de manter seu saber profissional.

    5.2.6.

    As educadoras e os educadores sociais tratam com respeito aos demais profissionais com os que trabalham e se esforçam em proteger a honorabilidade e os interesses da profissão e de toda a comunidade. Um sistema exaustivo e bem coordenado deve contar com relações positivas entre trabalhadores e usuários do serviço. As educadoras e os educadores sociais mostrarão respeito e confiança frente aos demais profissionais, colegas e administrativos de sua rede. Solicitarão assistência a outros especialistas se for necessário, e reconhecerão o saber dos demais profissionais e utilizarão também seu próprio saber para aconselhar e orientar aos demais.

    5.2.7.

    As educadoras e os educadores sociais têm a responsabilidade de chamar a atenção sobre as condições que criem problemas sociais e que possam levar a exclusão social ou a condições de vida inaceitáveis.

    5.2.8.

    As educadoras e os educadores sociais, em certas ocasiões, deverão pressionar os políticos ou os meios de comunicação para propor melhores práticas para uma mudança social positiva. Em todas as aparições públicas deverão explicitar se estão atuando de forma independente ou em representação da profissão. As educadoras e os educadores sociais sempre se basearão em seu código ético profissional e no princípio de responsabilidade pessoal.

    5.2.9.

    Estes princípios e valores não devem ser vistos como constituintes de uma descrição exaustiva das práticas profissionais aceitáveis das educadoras e dos educadores sociais.

    6. A declaração de Montevidéu.

    Os Educadores e Educadoras Sociais, e outros atores, todos e todas reunidos no XVI Congresso Mundial da AIEJI, a partir da reflexão e do debate coletivo, declaramos que:
    1. Reafirmamos e comprovamos a existência do campo da Educação Social como um afazer específico orientado a garantir o exercício dos direitos dos sujeitos deste nosso afazer, e que requer nosso permanente compromisso em seus níveis éticos, técnicos, científicos e políticos.
    2. Para o cumprimento deste compromisso, é um imperativo a consolidação da figura do Educador ou Educadora Social, sua integração em equipes de trabalho, e sua organização como coletivos.
    3. Este afazer requer Educadores e Educadoras Sociais com sólidas formações inicial e permanente.
    4. Tais formações devem priorizar um olhar para as práticas, com uma análise crítica permanente.
    5. Reconhecemos a importância dos processos de sistematização das práticas profissionais como uma forma de contribuir para a formação, o aperfeiçoamento profissional - que é um direito dos sujeitos da educação social -, e da problematização, nesse processo, de nossos propósitos político-pedagógicos.
    6. Reafirmamos que a ética deve ser uma referência permanente, concebida e realizada de forma coletiva, sendo um de seus pilares a participação crítica dos sujeitos.
    7. Os Educadores e Educadoras Sociais renovamos nosso compromisso com a democracia, pela justiça social, na defesa do patrimônio cultural e dos direitos de todos os seres humanos, com a convicção de que outro mundo é possível.

    Montevidéu, 18 de novembro de 2005

     


     

    1 Empoderamento (empowerment): em um sentido amplo é a expansão na liberdade de escolher e de atuar. Significa aumentar a autoridade e o poder do indivíduo sobre os recursos e as decisões que afetam a sua vida.

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