Companheir@s,

É com grande prazer que trazemos uma análise mais cuidadosa do texto do deputado Assis Melo, relator do PL 5346/09 na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal.

A primeira consideração a apresentar é que nossa articulação junto aos deputados Vicentinho e Chico Lopes foram bem sucedidas! UMA GRANDE BATALHA VENCIDA!

Nessa articulação, é necessário registrar o apoio e parceria da coordenação do Encontro Nacional de Educação Social (ENES) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que colaboraram efetivamente nesse processo. No campo parlamentar, tivemos apoio dos mandatos dos vereadores Sérgio Benassi (Campinas), Paulo Dias (S. Bernardo do Campo) e Laerte Soares (Diadema).

Nossos argumentos foram suficientemente consistentes para que ambos os deputados, valorosos companheiros do campo democrático e popular, compreendessem a importância de rever alguns aspectos que levantávamos no texto original e contribuíssem com o relator, também protagonista da construção de uma sociedade mais justa e igualitária, no aprimoramento do texto legislativo que seguirá para a comissão de constituição, justiça e legalidade, para em seguida ir à plenário.

Nossas preocupações principais levavam em conta a necessidade de se reconhecer e compreender os âmbitos de aprendizagem não escolar de nosso fazer como educador@s sociais, assimilando, por um lado, a existência de outras possibilidades de formação e qualificação profissional além do espaço da educação formal e, por outro, como decorrência desta primeira preocupação, a necessidade de maior discussão acerca de qual a instância a quem caberia regulamentar a formação deste profissional, que consideramos imprescindível, mas que deve contemplar aspectos extra-escolares com os quais o Ministério da Educação não costuma operar.

O relatório de Assis Melo, ao incluir estas considerações, pela supressão, do texto original, dos elementos que produziriam um engessamento do fazer profissional e da formação d@ trabalhador@, evidencia a grande habilidade do parlamentar que regulamenta nossa profissão com um olhar no futuro - trazendo a perspectiva de expansão do acesso de nossa população ao mundo acadêmico, ao conhecimento formal e uma progressiva elevação da escolaridade - e uma adequada compreensão do processo histórico que nos trouxe ao contexto atual, possibilitando reconhecer e valorizar aqueles que, mesmo sem a experiência do ensino formal, se forjaram educador@s sociais altamente qualificad@s por meio da atuação na luta, nos movimentos, na comunidade, nos grupos populares de cultura... Há aí um tema com o qual a realidade e a lei terão de lidar: assim como há lugares nesse imenso país, em que não existem profissionais formados para a atuação de diversas outras áreas, na educação social isto também ocorrerá. E será preciso que o trabalhador "leigo", sem a escolaridade, mas com a experiência prática e o saber acumulado pela vivência de educador@ social seja valorizado e reconhecido, ao mesmo tempo que se construam os meios para assegurar seu crescimento profissional e pessoal, mesmo que não siga a via da escolarização formal.

O texto do substitutivo incorpora, ainda, o reconhecimento do fazer do/a educador/a social nos âmbitos da promoção da cidadania e dos direitos sociais e humanos, contemplando uma perspectiva mais ampla de ações, de maneira a possibilitar o reconhecimento de um campo de atuação d@ educador@ social em um largo espectro de atividades ligadas às políticas públicas, aos movimentos sociais e às comunidades que vão além da intervenção em "situações de risco pessoal e social" para vítimas de violações de direitos.

Vencemos, companheiras e companheiros, porque, unidos, soubemos levar ao parlamento a voz daqueles que construíram esta profissão sem excluir a importante contribuição que o conhecimento acadêmico pode trazer. O texto do substitutivo foi aprovado pela CTASP! Está mais enxuto que o texto original. E isso é bom! Está mais abrangente e flexível, possibilitando que nossa profissão se desenvolva, sem que tenhamos que fazer novos embates no curto prazo para mudanças do texto no legislativo.

Precisamos acompanhar sua tramitação e comemorar novas conquistas.

E precisamos fazer isso organizados! Juntos somos fortes!